O instituto da colaboração premiada, introduzido paulatinamente no ordenamento jurídico brasileiro, ganhou notoriedade e efetividade com o advento da Lei nº 12.850/2013. Esta legislação ampliou as garantias dos colaboradores e a capacidade de investigação da criminalidade organizada. Por outro lado, sua utilização também criou tensões com direitos fundamentais caros ao conceito de Estado Democrático de Direito. Alguns desses conflitos serão objeto do presente estudo.

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